Questão de Aspectos Constitucionais — Vunesp · 2015

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei TributáriaVunesp2015Pref. Arujá-SPMédia

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar,

Aa equidade.
Ba analogia.
Cos princípios gerais de direito público.
Dos princípios gerais de direito tributário.
Eos princípios gerais de direito financeiro.

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