Questão de Direito de Família — MPE-MG · 2014

1. AA fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.
2. BA família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
3. CNos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.
4. DA separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.

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