Questão de Direito de Família — MPE-MG · 2014

1. AA validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.
2. BA representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.
3. CA renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.
4. DA impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.

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