Questão de Crédito Tributário — OBJETIVA · 2015

1. AA compensação, a transação, a isenção e a remissão extinguem o crédito tributário.
2. BA remissão, total ou parcial, pode atender à situação econômica do sujeito passivo, e não gera direito adquirido.
3. CA exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
4. DA isenção concedida não gera direito adquirido, podendo, sempre, ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
5. EA anistia, que exclui o crédito tributário, deve sempre ser concedida em caráter geral, dada a sua natureza ampla, geral e irrestrita.

Outras questões de Crédito Tributário

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