Questão de Crédito Tributário — ESAF · 2015

1. AA anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
2. BA isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
3. CA anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária.
4. DA transação na esfera tributária pode ter como finalidade prevenir litígio.
5. EA isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário.

Outras questões de Crédito Tributário

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