Ade prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas são aplicáveis às condenações superiores a 1 (um) ano
de privação de liberdade, desde que a pena seja de detenção.
Bdeverão ser obrigatoriamente convertidas em pena privativa de liberdade se sobrevier nova condenação dessa espécie por
outro crime.
Csão aplicáveis ao reincidente específico, desde que a medida seja socialmente recomendável.
Dsubstituem as penas privativas de liberdade quando estas não superam seis anos em caso de réu idoso.
Eprescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem.
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