Questão de Direito de Família — FMP Concursos · 2015

1. AA lei da guarda compartilhada estabelece a distribuição do tempo de convívio de forma equilibrada entre o pai e a mãe, enquanto a guarda unilateral atribui, com exclusividade, ao genitor que a detenha, a supervisão dos interesses do filho.
2. BQuando não houver acordo entre o pai e a mãe sobre a guarda do filho, será obrigatoriamente instituída a guarda compartilhada.
3. CA paternidade registrai fundada apenas no vínculo socioafetivo não poderá prevalecer se questionada com base no vínculo genético por configurar ato inválido fundado em falsa afirmação.
4. DO sistema do Código Civil em vigor limita o vínculo de parentesco por afinidade, na linha colateral, aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
5. EA obrigação alimentar transmite-se aos herdeiros do devedor e, por sua natureza, não está limitada às forças da herança.

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