Sobre a constituição do crédito tributário, é correto afirmar que:
Ade acordo com a jurisprudência do STJ, a declaração do débito tributário pelo contribuinte é suficiente para a constituição do crédito tributário no caso dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Bna hipótese do lançamento por homologação, o prazo para homologar será de cinco anos, a não ser que prazo diverso esteja previsto em lei ou regulamento
Co lançamento de ofício tem como premissa a prévia declaração do débito pelo contribuinte
Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas é tributo sujeito ao lançamento por declaração
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