Questão de Aspectos Constitucionais — FAUEL · 2015

1. AOs convênios que, entre si, celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.
2. BOs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas podem estabelecer instituição de tributos, ou a sua extinção.
3. CConstitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
4. DO conteúdo e o alcance dos decretos podem ultrapassar aos das leis em função das quais sejam expedidos.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000