Asalvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados
a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos,
para o sustento da família e a educação
dos filhos.
Bas causas suspensivas do casamento podem ser
opostas por qualquer pessoa.
Cse excluem da comunhão parcial de bens os proventos
do trabalho pessoal de cada cônjuge.
Dé obrigatório o regime da separação de bens aos que
contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas
de impedimento da celebração do casamento.
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