Questão de Conceitos — AOCP · 2016

Direito TributárioConceitosConceito de TributoAOCP2016Pref. Juiz Fora-MGMédia

Assinale a alternativa correta.

AAo fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época do lançamento.
BA cobrança do tributo é uma atividade administrativa discricionária.
CAo fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época de sua ocorrência.
DAs taxas e contribuições de melhoria são tributos não vinculados a uma atuação estatal.
EOs impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica.

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