A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes
federados para instituir e criar tributos. luz da legislação
constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta, a
respeito do instituto da competência tributária.
AAo contrário da capacidade tributária ativa, a competência
tributária é delegável apenas às pessoas jurídicas de direito
público.
BA instituição do imposto sobre grandes fortunas é de
competência da União, mediante lei complementar.
CConforme a CF, compete aos municípios instituir imposto
sobre a propriedade de veículos automotores.
DCabe aos estados a instituição do imposto sobre serviços de
qualquer natureza.
EA União pode instituir imposto extraordinário na iminência ou
no caso de guerra externa, desde que o faça mediante lei
complementar.
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