Uma das espécies tributária presente no sistema
tributário nacional é o empréstimo
compulsório. A respeito dele é INCORRETO
afirmar:
AEsta espécie está prevista no art. 148 da
Constituição Federal.
BA União, mediante lei complementar, poderá
instituir empréstimos compulsórios para
atender a despesas extraordinárias,
decorrentes de calamidade pública.
CO empréstimo compulsório é um ingresso
definitivo de recursos do contribuinte ao
Estado e sua arrecadação obriga o Estado a
restituir, posteriormente, os valores cobrados
a este título.
DSomente a União tem competência outorgada
pela Constituição para instituir o empréstimo
compulsório.
EConforme o parágrafo único do art. 148 do
CTN, a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à
despesa que fundamentou sua instituição.
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