Sobre a obrigação tributária, assinale a
alternativa correta.
ANo Direito Tributário, só existe a obrigação
tributária principal.
BA obrigação tributária principal decorre da
legislação tributária e tem por objeto as
prestações, positivas ou negativas, nela
previstas no interesse da arrecadação.
CSem exceção, considera-se ocorrido o fato
gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se
de situação de fato, desde o momento em
que se verificarem as circunstâncias materiais
necessárias a que produza os efeitos que
normalmente lhe são próprios.
DAs convenções particulares, relativas à
responsabilidade pelo pagamento de tributos,
nunca podem ser opostas à Fazenda Pública,
para modificar a definição legal do sujeito passivo
das obrigações tributárias correspondentes.
ESerá sujeito passivo responsável da obrigação
tributária, aquele que, sem revestir a condição
de contribuinte, tem obrigação decorrente de
disposição expressa de lei.
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