Questão de Conceitos — BIO-RIO · 2016

1. AA União tem competência para instituir impostos, além dos previstos na Constituição Federal, por força da chamada competência residual tributária.
2. BEstá fora da reserva tributária a criação de obrigações acessórias não sendo necessário Lei para a sua criação.
3. CO Imposto Sobre Serviços - ISS pode ser cobrado com alíquota superior a 5% desde que haja autorização legislativa municipal para tal.
4. DÉ legítima a incidência do imposto intervivos sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, e não da promessa, na conformidade da legislação local.

Outras questões de Conceitos

• Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em se-guida a opção correspondente. ( ) Compete à União…ESAF · 2000
• Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…CESPE / CEBRASPE · 2002
• De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:FESMP RN · 2002
• Assinale a opção correta.ESAF · 2002
• Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de…CESPE / CEBRASPE · 2004
• Assinale a opção incorreta .ESAF · 2003