Relativamente aos princípios constitucionais tributários,
é correto afirmar:
AO princípio da anterioridade, também conhecido
como princípio da não surpresa , aplica-se aos casos
em que o tributo é instituído, majorado ou reduzido.
BO princípio da anterioridade anual, que impede a
cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro
em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou
aumentou, aplica-se ao imposto extraordinário de
guerra.
CO princípio da anterioridade nonagesimal, segundo o
qual é proibida a cobrança de tributos antes de
decorridos noventa dias da data em que haja sido
publicada a lei que os instituiu ou aumentou, aplicase
ao imposto extraordinário de guerra e ao IOF.
DEm geral, os tributos submetem-se tanto à
anterioridade anual quanto à nonagesimal.
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