Questão de Crédito Tributário — FAEPESUL · 2017

1. AA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 10 anos contados da data da sua constituição definitiva
2. BO crédito tributário não se sujeita ao processo de concordada preventiva.
3. CO ajuizamento de ação declaratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
4. DFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei ou decreto como necessária e suficiente à sua ocorrência.
5. EO concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, preferencialmente a União; em seguida o Distrito Federal, e por fim Estados e Municípios conjuntamente e pró rata.

Outras questões de Crédito Tributário

• Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:EMPASIAL · 2000
• É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:EMPASIAL · 2000
• Para responder à questão, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais…ESAF · 2000
• É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:FJG · 2002
• A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:FGV · 2002
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002