Questão de Aspectos Constitucionais — FEPESE · 2017

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFEPESE2017Pref. Criciúma-SCMédia
Compete à União instituir impostos sobre:
  1. Atransmissão causa mortis e doação, propriedade territorial rural, serviços de qualquer natureza e produtos industrializados.
  2. Brenda e proventos de qualquer natureza, propriedade territorial rural, importação de produtos estrangeiros e produtos industrializados.
  3. Crenda e proventos de qualquer natureza, propriedade territorial rural, propriedade de veículos automotores e importação de produtos estrangeiros.
  4. Drenda e proventos de qualquer natureza, propriedade territorial urbana e rural, importação de produtos estrangeiros e serviços de qualquer natureza.
  5. Epropriedade predial e territorial rural, importação de produtos estrangeiros, exportação de bens e serviços e produtos industrializados.

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