Aa ação pública condicionada exige a satisfação da condição de procedibilidade no prazo de oito meses, a contar da data em que o ofendido toma ciência da autoria do crime por ele sofrido.
Ba ação privada personalíssima pode ser oferecida pelo ofendido, ou, em caso de óbito, por seu representante legal.
Ca ação privada subsidiária pressupõe inércia do Ministério Público ou manifestação do órgão pelo arquivamento de inquérito policial.
Dquando a lei não específica o tipo de ação penal atinente a determinado crime, esta é pública incondicionada.
Ea ação privada é oferecida através de notitia criminis .
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.