Questão de Prolegômenos — FUNCAB · 2014

1. APara a aposentadoria compulsória de servidor público, são exigidos dez anos de carreira e cinco anos no cargo público efetivo em que se der a aposentação.
2. BA Emenda Constitucional nº 47/2005 possibilitou que lei complementar crie condições diferenciadas de contagem de tempo de contribuição para pessoas portadoras de deficiência.
3. CA Emenda Constitucional nº 70/2012 foi a responsável pela criação do abono de permanência no serviço público.
4. DA aposentadoria compulsória de servidor público, com proventos integrais, é alcançada aos 65 anos de idade.
5. EA Emenda Constitucional nº 20/1998 instituiu o fim da paridade remuneratória entre ativos e inativos, prevendo regra de transição para os antigos servidores.

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