Questão de Prolegômenos — AOCP · 2015

1. AA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres.
2. BAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.
3. CA União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
4. DAs ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.
5. EA assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.

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