Questão de Prolegômenos — AOCP · 2015

1. AA seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
2. BCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, exclusivamente, na seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
3. CA seguridade social tem como objetivo dar cobertura preferencial aos mais pobres.
4. DA seguridade social será financiada por toda a sociedade, incidindo contribuição sobre aposentadoria.
5. ENão haverá incidência de contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

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