Questão de Crédito Tributário — IBEG · 2017

Direito TributárioCrédito TributárioLançamentoIBEG2017IPREV-SCMédia

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

AAceitação do sujeito passivo
BImpugnação do sujeito passivo
CLiberação do sujeito passivo
DObrigação do sujeito passivo
ECrédito de sujeito passivo

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