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Questão de Inquérito Policial — FCC · 2016

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasFCC2016METRO-SPMédia
O inquérito policial
  1. Aserá presidido pelo Ministério Público.
  2. Bpoderá ser arquivado por determinação do Delegado-Geral de Polícia.
  3. Cdeverá estar concluído no prazo improrrogável de 30 dias.
  4. Dserá instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação pública.
  5. Eé indispensável para a instauração da ação penal.

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