ANos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.
BTendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de
alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.
CA instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.
DMesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a
autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.
EA autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando,
porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.
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