Questão de Direito Coletivo — ADM&TEC · 2016

Direito do TrabalhoDireito ColetivoEntidades SindicaisADM&TEC2016Pref. Buíque-PEMédia
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA :
  1. APara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  2. BÉ vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
  3. CA lei poderá exigir autorização do Estado para aa fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  4. DA Constituição Federal garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

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