Direito do TrabalhoDireito ColetivoComissões de Conciliação PréviaVunesp2017Pref. São José Campos-SPMédia
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Aa arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais
de trabalho, desde que realizada pela comissão
de conciliação prévia.
Bo acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza
o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em
qualquer circunstância.
Cos conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados
pela comissão de conciliação prévia.
Do Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho
das comissões de conciliação prévia.
Ea comissão de conciliação prévia pode ser instituída
no âmbito do sindicato da categoria ou da própria
empresa.
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