AOs meios de prova não precisam estar especificados em lei, e as provas
inonimadas, desde que não ilícitas ou ilegítimas, devem ser objeto de
apreciação pelo juiz ao fundamentar sua decisão.
BConsiderando que o ônus da prova incumbe a quem alega, o álibi
apresentado pelo réu, não comprovado, constitui elemento suficiente
para embasar um decreto condenatório.
CA prova emprestada e os elementos constantes do inquérito policial, por
não terem sido produzidos sob o pálio do contraditório, não podem ser
considerados na fundamentação da sentença.
DNos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de
delito, que só pode ser suprido pela confissão ou prova testemunhal no
caso de desaparecimento de vestígios.
EA gravação de conversa telefônica sem o consentimento de um dos
interlocutores constitui prova ilícita por violação ao direito de privacidade.
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