Questão de Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE · 2017

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasCESPE / CEBRASPE2017PGE-SEMédia
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
  1. AO arquivamento desse tipo de investigação criminal nunca faz coisa julgada material, podendo a investigação ser desarquivada a qualquer tempo, se surgirem novas provas.
  2. BA prorrogação de prazo em inquéritos policiais para ulteriores diligências é possível quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso.
  3. CO arquivamento desse conjunto de atos e diligências pode ser determinado, de ofício, pelo magistrado.
  4. DO inquérito policial, por ser uma peça investigatória obrigatória, não pode ser dispensado quando da propositura da ação penal.
  5. EO inquérito policial pode ser instaurado com base em denúncia anônima, desde que comprovada por elementos informativos prévios que denotem a verossimilhança da comunicação.

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