Questão de Aspectos Constitucionais — AMEOSC · 2018
Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarAMEOSC2018Pref. Princesa-SCMédia
A vedação constitucional para os entes federativos instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou
serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das
instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei,
caracteriza a:
AImunidade genérica.
BImunidade tópica.
CImunidade reciproca.
DImunidade objetiva.
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