Questão de Aspectos Constitucionais — Vunesp · 2018
Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarVunesp2018Câm. São Joaquim Barra-SPMédia
Assinale a alternativa correta.
AÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da
taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo
própria de determinado imposto, ainda que não haja
integral identidade entre uma base e outra.
BNorma legal que altera o prazo de recolhimento de
obrigação tributária não se sujeita ao princípio da
anterioridade.
CQuando alugado a terceiros, o imóvel pertencente às
instituições de educação e de assistência social, sem
fins lucrativos, deixa de ser imune ao IPTU – Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ainda
que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades
para as quais tais entidades tenham sido constituídas.
DAs operações de locação de bens móveis sujeitam-se
à incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
EA alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras sujeita-se à incidência do ICMS – Imposto
Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de
Comunicação.
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