Conhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da
Câmara dos Deputados. No dia seguinte, um jornalista negro, de emissora baiana de rádio, entrevistou o deputado em seu estúdio,
ao vivo, quando o parlamentar passou a ofender o jornalista, em relação à sua raça, origem e orientação sexual. Nesse contexto,
considerando as garantias fixadas pela Constituição Federal aos congressistas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
Aimunidade material pode ser estendida para aquelas pessoas ofendidas por parlamentar beneficiado pela imunidade,
desde que se trate de resposta imediata à injúria sofrida.
Bcompetência do Supremo Tribunal Federal para quaisquer ações se manteria ainda que o parlamentar estivesse licenciado
para o desempenho do cargo de diretor presidente de autarquia federal.
Cimunidade parlamentar não se aplica ao caso envolvendo o jornalista, por se tratar de crime de injúria racial ou de racismo,
o qual possui previsão constitucional expressa e regulamentação própria.
Dimunidade parlamentar material elide a responsabilização criminal do congressista em ambos os casos, mas não impede a
responsabilização civil por dano material.
Eimunidade parlamentar processual permite que a casa do Congresso Nacional decida pela sustação das ações penais por
crimes cometidos por parlamentar, mesmo antes da diplomação.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.