Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a
seguir:
“Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco
anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.
Neste caso, trata-se de norma de eficácia:
Alimitada.
Blimitada de princípio programático.
Cplena e aplicabilidade imediata.
Dcontida e aplicabilidade imediata.
Erestringível.
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