Questão de Ordem Social — Avança SP · 2023

1. AO Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.
2. BNa falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.
3. CComo regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
4. DO Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.
5. EO Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.

Outras questões de Ordem Social

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