Questão de Responsabilidade Civil do Estado — Exata · 2024

1. AA Administração Pública responde apenas se houver dolo por parte de seus agentes.
2. BA responsabilidade objetiva ocorre sempre que houver erro administrativo, independentemente de dano.
3. CA Administração Pública responde por atos praticados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa, desde que configurado o dano e o nexo causal.
4. DA responsabilidade objetiva da Administração Pública exige a comprovação da culpa do agente.

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