Questão de Responsabilidade Civil do Estado — Exata · 2024

1. AO Estado nunca responde por atos judiciais, uma vez que se trata de função soberana.
2. BO Estado responde objetivamente por qualquer erro cometido por seus juízes no exercício de suas funções.
3. CA responsabilidade do Estado por atos judiciais é subjetiva e restrita a erro judiciário e prisão indevida.
4. DA responsabilidade por atos judiciais é solidária entre o juiz que proferiu a decisão e o Estado.

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