Questão de Lei 12.527/2011: LAI — Quadrix · 2024

Direito AdministrativoLei 12.527/2011: LAIQuadrix2024CREF-7Média

A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte. O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas estabelecidas pelo Poder Executivo.

CCerto
EErrado

Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.

Responder e ver o gabarito Mais questões de Direito Administrativo

Outras questões de Lei 12.527/2011: LAI

De acordo com o Art. 5º, XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos têm direito a receber dos órgãos…Consulplan · 2023
A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto,…BRB · 2023
Nos termos da lei de transparência nº 12.527/2011, é instituída uma comissão que decidirá, no âmbito da administração pública…UniFil · 2023
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no que se refere à Proteção e Controle de Informações Sigilosas: “É dever do…IBFC · 2023
Para os efeitos da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se: “ aquela submetida temporariamente à restrição de…IBFC · 2023
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da…Consulplan · 2023