Questão de Organização dos Poderes — IGEDUC · 2023

1. AO Poder Executivo de Remanso publicará, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
2. BÉ vedado ao município de Remanso instituir impostos sobre livros e periódicos.
3. CO município de Remanso deve acompanhar o cálculo das quotas e a sua liberação nas receitas repartidas pela União e pelo Estado, na forma de lei complementar estadual.
4. DO prefeito do município de Remanso divulgará até o último dia do mês corrente ao da arrecadação o montante de cada um dos tributos arrecadados.

Outras questões de Organização dos Poderes

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