No que diz respeito às disposições
constitucionais acerca da saúde, assinale a
alternativa INCORRETA.
ASão de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua execução
ser feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado.
BAs instituições privadas poderão participar de
forma complementar do sistema único de saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de
direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
CA assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
sendo permitida a destinação de recursos
públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos.
DAtendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais, é uma das diretrizes
organizacionais do Sistema Único de Saúde.
EOs gestores locais do sistema único de saúde
poderão admitir agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias por meio de
processo seletivo público, de acordo com a
natureza e complexidade de suas atribuições e
requisitos específicos para sua atuação.
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