Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2023

1. Aseus subsídios serão fixados por lei iniciativa do Chefe do Executivo Municipal.
2. Btem a competência e a prerrogativa de para a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
3. Ccomete crime quando deixa de enviar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
4. Dseu julgamento ocorrerá perante o Superior Tribunal de Justiça.
5. Ese servidor público, será afastado do cargo, mas poderá optar pela sua remuneração.

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