Questão de Organização dos Poderes — FCC · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFCC2023MPE-PBMédia
Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na
  1. AConstituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.
  2. Blei complementar federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.
  3. CConstituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça local.
  4. DConstituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador.
  5. EConstituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

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