A administração pública é o conjunto de serviços,
agentes e órgãos do Estado que visam efetivar a gestão
da coisa pública em favor da sociedade e do interesse
público. A Constituição Federal de 1988 dedicou um
capítulo à administração pública. Nesse sentido,
assinale a alternativa correta.
AServidores públicos são aqueles que, mesmo sem
investidura nominal, regular e com vínculo
esporádico, executam função em nome do
Estado, desde que em caráter excepcional.
BSão princípios expressos na Constituição Federal
de 1988 o princípio da supremacia do interesse
público, princípio da autotutela, princípio da
legalidade e princípio da eficiência.
CO princípio da legalidade consiste na diretriz
básica da conduta dos agentes públicos, uma vez
que toda e qualquer atividade administrativa
deve ser autorizada por lei.
DO princípio da impessoalidade indica que os atos
da Administração devem merecer a mais ampla
divulgação possível entre os administrados, para
propiciar-lhes a possibilidade de controlar a
legitimidade da conduta dos agentes
administrativos.
EO princípio da moralidade impõe que o
administrador público prescinda dos preceitos
éticos que devem estar presentes em sua
conduta, o que vai ao encontro da necessidade de
coibir atos que ofendem a lei.
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