Questão de Organização dos Poderes — FGV · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGV2023AGENERSAMédia
O controle é um importante mecanismo no combate à corrupção e às irregularidades presentes na Administração Pública. Entre as possíveis formas de controle, existe a prevista na Constituição Federal de 1988, conhecida como controle externo, exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. Com relação ao papel do Tribunal de Contas da União no controle externo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Aprecia, anualmente, as contas do Presidente da República, por meio de parecer prévio. ( ) Susta, se não atendido, a execução de contrato impugnado. ( ) Julga as contas de administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
  1. AV – V – V.
  2. BV – V – F.
  3. CF – V – V.
  4. DV – F – V.
  5. EF – F – F.

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