Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2023

1. AMatéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
2. BOs vereadores, assim como os deputados estaduais, possuem foro especial por prerrogativa de função.
3. CA partir da data de sua posse, os deputados federais e os senadores serão submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
4. DDeputado federal que for nomeado como secretário de prefeitura municipal perderá automaticamente o mandato legislativo.
5. EO vereador possui imunidade material por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição de seu município.

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