Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2023

1. AO presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.
2. BCompete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei.
3. CO presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil.
4. DEm caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.
5. EO presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.

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