Questão de Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE · 2023

1. APor não consistirem em ato de caráter geral e abstrato, as resoluções do CNMP não se sujeitam ao controle de constitucionalidade por ação direta.
2. BO CNMP será composto, entre outros, por quatro membros oriundos dos ministérios públicos dos estados.
3. CO CNMP escolherá um corregedor nacional, entre os membros de ministério público que o integram, permitida uma recondução.
4. DCabe ao CNMP rever, desde que provocado, processos disciplinares de membros dos ministérios públicos dos estados julgados há menos de um ano.
5. ECompete ao CNMP, e não ao STF, conhecer e dirimir conflito de atribuições entre membros de ramos diversos do Ministério Público.

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