Um cidadão sofreu danos materiais devido a uma enchente causada pelo entupimento de bueiros em uma rua de grande
circulação. O cidadão ajuizou ação de indenização contra o Município, alegando omissão na manutenção dos bueiros. A
defesa do Município sustenta que as chuvas foram anormais, configurando caso fortuito. Considerando os parâmetros da
responsabilidade civil do Estado, assinale a decisão mais adequada.
AA ação deve ser julgada improcedente, pois o caso fortuito exclui a responsabilidade estatal, ainda que a omissão do
Município tenha contribuído.
BO Município deve ser condenado, pois a responsabilidade estatal é objetiva e independe de prova de culpa, bastando a
comprovação do nexo causal.
CO Município só deve ser responsabilizado se for comprovado que as chuvas foram normais e o entupimento foi causado por
falta de manutenção adequada.
DO Município só pode ser responsabilizado se houver comprovação de dolo ou culpa grave por parte dos servidores
responsáveis pela manutenção dos bueiros.
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