Questão de Organização dos Poderes — Nosso Rumo · 2023

1. AA unidade não é princípio institucional do Ministério Público.
2. BO Ministério Público não possui autonomia administrativa, mas possui autonomia funcional.
3. CA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização expressa do Presidente da República.
4. DA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
5. EOs Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Judiciário.

Outras questões de Organização dos Poderes

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