Questão de Organização dos Poderes — OBJETIVA · 2023

1. ACargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.
2. BO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.
3. COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
4. DA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outras questões de Organização dos Poderes

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