Questão de Controle de Constitucionalidade — INQC · 2023
Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoINQC2023COMDEP-RJMédia
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Aarquivada, de plano, pelo relator
Bindeferida liminarmente pelo relator
Clevada a julgamento colegiado para exame de fundo
Djulgada monocraticamente quanto ao mérito pelo relator
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